Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber
Um guia estrutural sobre IBS, CBS, Imposto Seletivo e o cronograma de transição até 2033 — baseado na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025.
O que muda com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária do consumo substitui, de forma gradual, cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo de IVA dual: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados e municípios). Também é criado o Imposto Seletivo, incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O modelo se baseia em não cumulatividade ampla (crédito em praticamente toda a cadeia) e cobrança no destino — mudanças estruturais relevantes para empresas que hoje lidam com regras distintas de ICMS por estado.
Cronograma de transição
A tabela abaixo mostra a estrutura geral de cada fase. As alíquotas de referência de CBS e IBS estão em processo de regulamentação e confirmação oficial — não publicamos números específicos até que estejam validados por fonte oficial (ver metodologia em /docs/reforma-tributaria.md).
| Ano | O que ocorre |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste: cobrança simbólica de CBS/IBS, compensável com tributos atuais, sem aumento de carga previsto. |
| 2027 | CBS substitui PIS/Cofins; início do Imposto Seletivo; IPI reduzido a zero fora da Zona Franca de Manaus. |
| 2028 | Continuidade da transição — parâmetros pendentes de validação oficial. |
| 2029 | Início da transição escalonada de ICMS/ISS para IBS. |
| 2030 | Transição escalonada — parâmetros pendentes de validação oficial. |
| 2031 | Transição escalonada — parâmetros pendentes de validação oficial. |
| 2032 | Último ano de transição antes do sistema pleno. |
| 2033 | Sistema pleno: ICMS e ISS extintos; IBS e CBS em regime definitivo. |
Impacto por segmento
Prestadores de serviço: hoje pagam ISS municipal com alíquotas variáveis por cidade; a transição para IBS/CBS tende a padronizar a lógica de cobrança, mas o efeito final na carga depende das alíquotas de referência ainda em definição.
Comércio: a não cumulatividade ampla pode mudar a forma como créditos de ICMS são aproveitados hoje — especialmente em cadeias com substituição tributária.
E-commerce: a cobrança no destino tende a simplificar a lógica de vendas interestaduais em relação ao atual DIFAL de ICMS, mas a regulamentação operacional ainda está em andamento.
Tecnologia: empresas de serviços de tecnologia devem observar como o Comitê Gestor do IBS tratará regras específicas do setor, incluindo eventuais regimes diferenciados.
Simples Nacional: mantém tratamento diferenciado, com regras específicas de creditamento ainda em regulamentação — acompanhamento próximo é recomendado.
Como a Regência pode ajudar
Acompanhamos a regulamentação da Reforma Tributária e atualizamos nosso simulador assim que os parâmetros oficiais forem confirmados. Enquanto isso, ajudamos sua empresa a organizar a base fiscal atual — o que facilita qualquer adaptação futura, independentemente do formato final das alíquotas.
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária já está em vigor?
- A fase de testes começa em 2026, com cobrança simbólica de CBS e IBS compensável com os tributos atuais. A substituição plena de PIS, Cofins, ICMS e ISS é gradual até 2033.
Minha empresa do Simples Nacional será afetada?
- O Simples Nacional mantém tratamento diferenciado, mas há regras específicas de creditamento e uma possível opção de migração parcial para o regime regular de IBS/CBS. Recomendamos acompanhamento próximo conforme a regulamentação avança.
Onde posso simular o impacto na minha empresa?
- Use nosso simulador da Reforma Tributária. Ele mostra um comparativo estrutural para os anos em que os parâmetros oficiais já estiverem confirmados.
Quais são as fontes oficiais da Reforma Tributária?
- Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, além de atos do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal que detalham alíquotas e regras operacionais.
Quer simular um cenário estimado para sua empresa?
Use nosso simulador ou fale diretamente com um contador da Regência.